A Inconstitucionalidade na Pena de Prestação de Serviços Comunitários

, sociólogos, psicólogos) uma das penas mais eficazes e humanas em seu propósito de repreender e

Proposta aumenta pena para estelionato contra idosos

estelionato quando a vítima tiver mais de 60 anos. As penas para esse crime, que são multa e reclusão de um a

Suspensa condenação de empresário gaúcho condenado por crime contra a Previdência

Por entender que a execução das duas penas impostas ao empresário e a aplicação de multa só poderão

Projeto amplia sanções em caso de exploração sexual de crianças

proposta, além das penas criminais já previstas em lei, os envolvidos podem ser condenados a pagar

Júri de Taguatinga condena acusado de matar inimigo em bar a pena de 13 anos de reclusão

como incurso nas penas do art. 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, sob acusação de ter

Empresa não consegue afastar revelia por falta de preposto à audiência

decisão que aplicou as penas de revelia e de confissão quanto aos fatos narrados na ação trabalhista

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

réu, com base nos dogmas cristãos. Analisa o período do feudalismo e costumes e penas aplicadas pelos

Suspensão Condicional e Livramento Condicional: Diferenças e semelhanças

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Entre o ideal e a realidade: a Ressocialização da Pena à luz da APAC

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Usuários de drogas: uma questão de saúde pública

que aos usuários não serão impostas penas privativas de liberdade nem como sanção principal nem como

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JUS PUNIENDI E O GARANTISMO PENAL

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Reincidência nos crimes da Lei de Drogas

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Justiça condena acusada de tentar matar namorada de ex-marido

Ação Penal

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

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Presidente de honra de torcida organizada. Recurso da defesa.

Taques rebate críticas de debatedores a propostas de endurecimento no Código Penal

Taques: "Alguns crimes nós não vamos resolver com escolas"

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira